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Ivan Guimarães

Balsas (MA)

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Sobre mim

- Bacharel em direito pela faculdade de Balsas - UniBalsas
- Pós-graduado em Dir. Penal e Processual Penal

- Áreas de maior atuação: causas Cíveis, Penais, Previdenciárias, Consumidor, Contratos, Execuções, dentre outras.
Contato: (99) 98137-1667

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Direito do Consumidor, 29%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 29%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Trabalho, 17%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentário · há 10 anos

Quero fazer a transferência de um veículo, mas o proprietário faleceu. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

O caso pode ser resolvido mediante simples pedido de alvará judicial.
Se os sucessores tem ciência do negócio entabulado podem outorgar procuração ao mesmo advogado do comprador, manifestando a concordância com a transferência do veículo.
Caso os sucessores se opuserem resta ao comprador o ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer.

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